Em resumo
- A má-fé pode vir dos dois lados: cliente que não paga ou faz pedido falso, restaurante que recebe e não entrega ou loja falsa.
- O Nopedi pode analisar sinais técnicos, pedir documentos, bloquear nomes de marcas conhecidas e suspender lojas de forma preventiva.
- "Pago" só existe quando o provedor de pagamento confirma. Comprovante ou print não valem.
- Os registros são guardados como prova e podem ser entregues às autoridades, nos termos da lei.
Esta Política completa os Termos de Uso, os Termos do Restaurante e os Termos do Cliente.
1.O que é considerado fraude ou má-fé
Por parte do Restaurante
- loja falsa ou que usa nome, marca ou identidade de outro estabelecimento sem autorização;
- receber pagamento e não entregar, ou entregar produto diferente de propósito;
- usar conta de recebimento de terceiro sem autorização;
- vender produtos ilegais ou proibidos;
- informar dados cadastrais falsos.
Por parte do Cliente
- pedido falso, trote ou pedido em nome de outra pessoa sem autorização;
- uso de cartão, conta ou dados de terceiros;
- comprovante ou mensagem de pagamento falsos;
- contestação de pagamento de má-fé, inclusive alegar não recebimento de um pedido recebido.
Exercer de boa-fé o direito de contestar uma cobrança, de cancelar ou de reclamar não é fraude.
2.Medidas de prevenção
O Nopedi pode adotar mecanismos técnicos e administrativos de prevenção, detecção e investigação de fraudes, como:
- verificação contra robôs e limites de tentativas no cadastro, no login e nos pedidos;
- bloqueio de nomes e endereços de loja que usam marcas conhecidas de terceiros;
- análise de dados cadastrais, endereço IP, navegador e dispositivo, padrões de uso, pedidos, tentativas de pagamento e alterações cadastrais;
- confirmação do pagamento consultando diretamente o provedor de pagamento, sem confiar em dados enviados pelo navegador;
- registro de quem alterou o quê no painel, com data, hora e IP.
3.Verificação de lojas e documentos
- O Nopedi pode pedir informações ou documentos para confirmar a identidade do responsável e a titularidade da empresa, da marca, do estabelecimento ou da conta de recebimento, antes da publicação da loja ou durante o uso.
- O Restaurante autoriza o Nopedi a suspender preventivamente a publicação da loja quando houver divergência relevante entre os dados cadastrais, a identidade do responsável, os dados de pagamento, a marca usada ou as informações públicas do estabelecimento.
- Franqueados ou titulares de marcas bloqueadas podem pedir a liberação comprovando a autorização.
- Toda loja nova passa por uma conferência cadastral do Nopedi antes da primeira publicação e só vai ao ar depois de aprovada. Outras verificações podem ser feitas a qualquer momento, diante de sinais de risco.
- Essas conferências são limitadas às informações disponíveis e não certificam nem garantem a idoneidade do Restaurante.
4.Pagamentos e comprovantes
- A situação "Pago" depende exclusivamente da confirmação recebida pela integração oficial do provedor de pagamento, consultada pelo servidor do Nopedi.
- Comprovantes, capturas de tela, mensagens ou declarações do Cliente ou do Restaurante não mudam a situação do pedido no sistema.
- Se o pagamento online não for concluído, o pedido continua sem pagamento e segue para o WhatsApp do Restaurante.
- Recomendação ao Restaurante: prepare e envie pedidos com pagamento online só depois de ver "Pago" no painel. Pedidos pelo WhatsApp, na entrega ou no local não estão pagos.
5.Medidas diante de indícios
Diante de indícios razoáveis de fraude, uso ilícito, tentativa de fraude ou risco à segurança, o Nopedi pode, observada a legislação aplicável:
- limitar funções, como os pagamentos online;
- impedir temporariamente novos pedidos;
- suspender usuários ou contas;
- tirar a loja do ar;
- cancelar cupons e promoções.
Essas medidas podem ser preventivas e não significam, por si só, uma declaração definitiva de que alguém praticou fraude. Quem for afetado pode apresentar esclarecimentos em [email protected], e a medida pode ser revista.
6.Preservação de registros
Em caso de suspeita de fraude, abuso, violação de segurança, disputa ou pedido de autoridade competente, o Nopedi pode preservar os registros técnicos e operacionais ligados ao evento pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, investigar, exercer direitos e se defender em processos.
Conforme o caso, esses registros podem incluir: endereço IP, data e hora, navegador e dispositivo usados no pedido, histórico e situação dos pedidos, eventos e identificadores de pagamento recebidos do provedor, alterações feitas no painel (com usuário e IP), aceites dos termos e registros de acesso.
7.Denúncias e autoridades
- Suspeitas de fraude, loja falsa ou uso ilegal podem ser enviadas para [email protected], com o endereço da loja e o que aconteceu.
- O Nopedi pode compartilhar os registros com o Restaurante ou o Cliente envolvido na medida necessária, com o provedor de pagamento e com as autoridades, nos termos da lei ou de ordem judicial.
- Vítimas de golpe devem também registrar boletim de ocorrência e avisar o banco ou o provedor de pagamento.
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