Em resumo
- Você está comprando do restaurante, não do Nopedi. O nome e os dados do restaurante aparecem no rodapé do site da loja.
- O restaurante prepara, entrega, recebe o pagamento e atende você. Dúvidas, trocas e reembolsos são tratados com ele.
- O pedido só está pago quando o Mercado Pago ou o PagBank confirmam o pagamento. Pedidos pelo WhatsApp, na entrega ou no local são pagos direto ao restaurante.
- Seus direitos de consumidor continuam valendo. O que é proibido é agir de má-fé, como fazer pedido falso ou contestar de má-fé uma compra que você recebeu.
Estes Termos completam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Você os aceita ao fazer um pedido em um site criado com o Nopedi.
1.Quem vende para você
Cada site criado com o Nopedi é o canal de vendas de um restaurante. O restaurante é o fornecedor dos produtos: é ele quem define o cardápio e os preços, prepara, entrega, recebe o pagamento, emite o documento fiscal e atende você. Os dados do restaurante (nome, documento quando informado, endereço e WhatsApp) aparecem no rodapé do site.
O Nopedi fornece o software que o restaurante usa para ter o site. O Nopedi não vende, não prepara e não entrega os produtos, e não recebe o dinheiro do seu pedido.
2.Seu pedido
- Informe dados verdadeiros e completos (nome, telefone, endereço e, quando pedido, CPF e e-mail).
- Confira os itens, o endereço, o frete e o total antes de enviar. O frete é calculado por uma distância estimada a partir do CEP e pode ser ajustado pelo restaurante.
- Esteja no endereço informado para receber a entrega, ou retire/consuma no local, conforme o caso.
- Bebidas alcoólicas e outros produtos proibidos para menores só podem ser comprados por maiores de 18 anos, e o restaurante pode pedir documento.
- Prazos, disponibilidade e horários são informados pelo restaurante.
3.Pagamento
- PIX e cartão no site: são processados pelo Mercado Pago ou pelo PagBank, na conta do restaurante. Os dados do cartão são digitados em componentes do próprio provedor e não passam pelos servidores do Nopedi.
- O pedido só aparece como pago quando o provedor de pagamento confirma para o sistema. Enviar comprovante, print ou mensagem não muda a situação do pedido.
- Se o pagamento online não for concluído, o pedido não é cobrado pelo site e segue para o WhatsApp do restaurante, para combinar o pagamento.
- WhatsApp, entrega ou local: o pagamento é combinado e feito diretamente com o restaurante.
- Use somente cartão e contas de pagamento próprios ou que você esteja autorizado a usar.
4.Cancelamento, troca e reembolso
Cancelamentos, trocas, reembolsos e reclamações sobre o pedido são tratados com o restaurante, pelos contatos que aparecem no site da loja. Pagamentos online também podem ser contestados pelos canais do Mercado Pago ou do PagBank. Você pode ainda procurar o Procon ou o consumidor.gov.br.
5.Contestação de pagamento e boa-fé
Você pode usar os direitos de contestação e proteção previstos nas regras do meio de pagamento e na lei. É proibido, porém:
- fazer pedidos falsos, trotes ou pedidos em nome de outra pessoa sem autorização;
- apresentar informação ou comprovante falso de propósito;
- contestar de má-fé uma transação legítima ou alegar que não recebeu um pedido que recebeu;
- usar a contestação ou qualquer outro meio para obter vantagem indevida.
O Nopedi pode guardar os registros do pedido (como data, hora, IP e navegador) e fornecê-los ao restaurante envolvido, ao provedor de pagamento ou às autoridades, nos termos da lei, para apurar fraudes. Veja a Política Antifraude.
6.Seus direitos
Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor. Se você causar dano direto ao Nopedi por fraude comprovada, uso ilícito, invasão ou tentativa de comprometer o software, responderá por esse dano, observada a legislação aplicável.
7.Seus dados
Os dados que você informa no pedido são usados pelo restaurante para preparar, entregar e atender o seu pedido, e pelo Nopedi para operar o software em nome do restaurante e prevenir fraudes. O CPF é enviado ao provedor de pagamento quando exigido e não é guardado pelo Nopedi. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
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